Recentes opiniões que circulam nas redes sociais, têm abordado a qualidade dos estudos faunísticos desenvolvidos no âmbito do licenciamento ambiental. Muitos questionam certas práticas das empresas de consultoria ambiental na contratação e condução de seus estudos, desaprovam a ingerência do poder econômico na abrangência dos estudos contratados e suas análises, argumentam que tais estudos são "mal conduzidos, que "utilizam literatura desatualizada", que "produzem relatórios mal elaborados", que "os resultados destes estudos são irrelevantes" e que "os consultores não possuem qualificação necessária". Não há dúvida que existem empresas de consultoria ambiental que submetem aos órgãos licenciadores, estudos faunísticos de qualidade duvidosa, elaborados por técnicos com deficiências de formação e qualificação profissional e de baixa relevância científica. Não há dúvida que existam órgãos ambientais desaparelhados para uma análise técnica mais aprofundada ou criteriosa, dos estudos faunísticos submetidos à sua análise. Nas entrelinhas destas manifestações, é possível identificar máculas de preconceitos profissionais aos consultores quando se afirma que "os estudos de fauna só tem validade quando feitos por membros da academia". Há aqueles que opinam que o conhecimento gerado pelos consultores é desprezível, sem qualquer mérito científico e que os resultados gerados não contribuem para o desenvolvimento da ciência. Outros, por desconhecerem a legislação que disciplina o exercício profissional, inclusive dos Biólogos, rotulam os "não-acadêmicos" como comerciantes do conhecimento científico que atuam por motivação financeira, como se isso fosse ilegal e imoral.
Apesar de sintomático e de cunho pessoal, alguns argumentos são leituras rasas, desprovidas de conhecimento da legislação que disciplina o exercício profissional e os processos de licenciamento ambiental. Pondero que há muitas empresas de consultoria que submetem seus estudos aos órgãos licenciadores com todo rigor técnico e científico, que contratam equipes técnicas qualificadas e prestam relevantes serviços para o conhecimento e proteção da biodiversidade brasileira. A generalização também é prejudicial a muitos órgãos licenciadores que não desvirtuam suas finalidades, que investem na capacitação de seus analistas ambientais e ampliam suas exigências na apresentação e análise dos estudos submetidos nos processos de licenciamento. Tais comentários também atinge um grande contingente de analistas ambientais que atuam dentro dos parâmetros legais e investem em sua capacitação técnica, a fim de atender com qualidade uma demanda processos de licenciamento de crescimento escalonado.
Alguns opinam sobre a existência de um distanciamento abissal entre a academia e os estudos ambientais dos processos de licenciamento, o que não é verdade. A mais recente prova disso é a redescoberta da Rolinha-do-planalto (Columbina scianopsis), espécie considerada extinta desde 1941 pela ciência, ter sido redescoberta em uma área de cerrado de Minas Gerais, graças a um estudo de consultoria ambiental, realizado pelo consultor de fauna e pesquisador Rafael Bessa. Usando técnicas de modelagem ecológica, que cruzam dados ambientais para localizar áreas potenciais de ocorrência da espécie, associado ao conhecimento prévio do Cerrado e da região da redescoberta, pesquisadores associados buscam entender a área de vida da espécie e suas exigências, objetivando a criação de uma área de proteção à espécie. A comunidade científica tem contribuído, significativamente, seja pelas publicações dos especialistas, na proposição de novas metodologias de campo, na revisão dos habituais desenhos experimentais, na elaboração de novas ferramentas de análises de dados, propondo novas medidas de controle e fiscalização, na revisão e elaboração de instrumentos jurídicos em prol da conservação da biodiversidade e, sobretudo, na formação e qualificação técnica de consultores e gestores ambientais.
Renomados pesquisadores têm auxiliado órgãos ambientais na revisão técnica de seus procedimentos de licenciamento ambiental. Especialistas de diferentes grupos taxonômicos têm contribuído na elaboração de Instruções Normativas e, inclusive participado da discussão e elaboração dos chamados "Termos de Referência" - relevante instrumento norteador dos estudos faunísticos nos processos de licenciamento ambiental. Muitos pesquisadores ad hoc, representando suas universidades ou instituições de pesquisa, tem contribuído na análise e pareceres de estudos faunísticos submetidos aos órgãos ambientais. As próprias audiências públicas (um dos instrumentos de avaliação do EIA) têm garantido a participação da comunidade científica na validação ou não destes estudos. Reconhecidas universidades públicas e privadas, por meio de suas fundações, disponibilizam professores e pesquisadores para atuarem como consultores, elaborando e executando inventários e monitoramentos de fauna. Não raramente, disponibilizam infra-estrutura e equipes de apoio aos órgãos ambientais para as análise de estudos ambientais. Alguns programas de pós-graduação strictu sensu, estão conveniando seus laboratórios, disponibilizando seus quadros de pesquisadores e oferecendo oportunidades aos estudantes de pós-graduação em projetos de levantamento e monitoramento de fauna em grandes empreendimentos públicos. Os resultados destes estudos de consultoria estão sendo apresentados para a comunidade científica, seja através de publicações especializadas, em eventos científicos e até mesmo, submetendo seus relatórios à pesquisadores ad hoc, que validam estes resultados.
Temos muito a avançar. Temos que abrir o diálogo com pessoas interessadas em debater e difundir fatos, idéias e opiniões a respeito dos processos de licenciamento. Podemos influenciar políticas públicas, organizando grupos de pressão, para conscientizar os órgãos ambientais da importância do conhecimento como recurso, na gestão deste conhecimento a fim de apontar as melhores condições para o compartilhamento e a distribuição do conhecimento gerados por estes estudos. Podemos avançar, também, nas discussões quanto à criação de novos mecanismos jurídicos, que discipline as responsabilidades técnicas e administrativas dos estudos, que garantam uma transparência adequada dos resultados e que torne visível o conhecimento coletivo gerado. Podemos avançar na criação de sistemas de medição dos resultados técnicos, definindo indicadores que possam tornar os analistas ambientais mais cientes da dimensão do conhecimento gerado. Temos que avançar na discussão de que os laboratórios das universidades não são a única fonte de inovação e conhecimento. Tradicionalmente, o desenvolvimento do conhecimento é visto como um produto reservado à academia. Atualmente, os laboratórios de pesquisa e desenvolvimento - onde ainda existem - não são mais capazes de desenvolver sozinhos as novas competências. Geralmente precisam de parceiros externos competentes que assumam partes do processo de desenvolvimento do conhecimento.
Como consultores ambientais devemos sair destes "discursos defensivos". São comportamentos não assertivos, que falseiam as relações intergrupais, na medida em que as pessoas não são encorajadas a manifestarem suas opiniões quando conflitantes com a opinião do grupo; promovem a incompetência, já que os problemas não são debatidos em todo seu alcance e, principalmente, como consequências, inibem os processos de aprendizagem coletiva. Estamos certos de que assim fazendo, estaremos proporcionando a possibilidade de revermos nossas premissas, nossos paradigmas e, sobretudo, nossas inter-relações de trabalho, de modo que cada um possa, efetivamente, oferecer um trabalho de qualidade, com demarcações de fronteiras mais porosas entre nossos pares.
Aos acadêmicos (futuros profissionais) e profissionais que buscam alternativas no mercado de trabalho como consultores de fauna, posso arriscar em dizer que o mercado de trabalho esta aquecido. O título "Procura-se: Consultores de Fauna Qualificados" é proposital. A crise econômica atual também atinge os cofres públicos. O poder público (federal, estadual e municipal) está buscando novas fontes de receitas. A obrigatoriedade do licenciamento ambiental a todos os empreendimentos, inclusive aos de baixo impacto ambiental, tem se constituído uma fonte extra de recursos e por isso uma demanda imensa de serviços à frente. O lado positivo deste nicho de mercado é que não há espaços para aventureiros. Além de adquirir um amplo conhecimento técnico da matéria, dediquem bom tempo para conhecer técnicas de negociação e gestão de projetos, conheçam as atribuições profissionais definidas pelo seu respectivo Conselho Federal, estudem toda a legislação que rege o licenciamento ambiental, busquem informações sobre as atribuições da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público (Federal e Estadual), analisem a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) e, principalmente, conheçam em detalhes o marco legal dos estudos faunísticos no âmbito do licenciamento ambiental (IN 146/2007 e Resolução Conama 237/1997). Procurem oportunidades de estágio / empregos em empresas idôneas e quando iniciarem uma negociação, sejam pró-ativos apresentando um Contrato de Prestação de Serviços com as cláusulas financeiras negociadas, prazos de entrega dos relatórios e, sobretudo, o acesso irrestrito aos estudos e processos em que seu trabalho será anexado.
Aos críticos recomendo que avaliem também, de forma generalizada, a qualidade dos estudos faunísticos realizados na academia. Ao fazerem, descobrirão que não serão justos, com aqueles que abraçaram a ciência com ética e responsabilidade profissional. Todos os profissionais que atuam com fauna merecem nosso respeito. Gostaria de saber a sua opinião. Deixe seus comentários e nos ajudem a ampliar este debate compartilhando este post.
Thomaz Lipparelli é biólogo, Mestre e Doutor em Zoologia pela UNESP Rio Claro. Foi professor universitário e pesquisador por 26 anos. Atualmente é consultor de fauna.
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